O PL 5092/2016 visa adequar o sistema penal brasileiro à realidade criminal experimentada pela sociedadede.

Hoje, quando alguém comete várias vezes o mesmo crime é condenado por apenas um deles, com um pequeno acréscimo de pena pelos demais, independente da gravidade do crime. Meu projeto muda apenas as condenações para os crimes graves: quem comete vários crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, tem as penas (de cada crime) somadas.

Íntegra do PL - http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2082555