Notícias e Mídia
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Onyx propõe PEC para estabelecer prisão em segunda instância
28/03/2018O deputado Onyx Lorenzoni (RS) protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 409/2018) que estabelece a prisão após a conclusão da segunda instância do julgamento. ...
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PL de Onyx estabelece critérios para mudanças na CNH
23/03/2018Depois da decisão intempestiva – já revogada – do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de alterar regras para renovação da Carteira Nacional de ...
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