Sugeridas modificações no teste de integridade proposto no PL 4850/16
16/08/2016

A comissão especial que analisa o projeto que altera a legislação de combate à corrupção (PL 4850/16), cujo relator é o deputado Onyx Lorenzoni (RS), realizou uma nova audiência pública nesta terça-feira (16), com representantes da Polícia Rodoviária Federal e do Movimento Vem pra Rua. O projeto foi baseado nas “10 medidas anticorrupção” apresentadas pelo Ministério Público Federal ao Congresso, com o apoio de mais de dois milhões de assinaturas.

João Carlos Lanzi Alcalde, Corregedor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, e Jesus Castro Caamano, Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), teceram críticas ao tratamento diferenciado dado aos policiais na proposta e endossaram os questionamentos ao chamado teste de integridade, um dos pontos mais polêmicos do texto.

Em resposta, o relator Onyx sugeriu uma modificação no texto, para que os testes sejam realizados apenas com autorização judicial e somente quando existirem suspeitas fundamentadas contra o servidor público. “O teste poderia ser feito apenas quando há fundada suspeita de envolvimento em crime. Isso evita a submissão generalizada dos agentes públicos e serve para revelar um crime e não para cria-lo, o que foge do flagrante preparado”, disse ele.

Outro ponto do texto criticado na audiência pública é o de afixação de placas visíveis em rodovias, com informações de contato do Ministério Público para denúncias de corrupção específicas contra policiais rodoviários. Onyx concordou com a crítica. “Eu não posso admitir que a gente tenha placa nas rodovias em relação à Polícia Rodoviária e não em relação às demais categorias”, declarou.

O deputado também propôs a criação de um fundo constitucional que permita a realização de campanhas de conscientização e educação no combate à corrupção. “Essa questão de placas em rodovias poderia ser um dos instrumentos”, indicou ele.

O deputado Marcos Rogério (RO) esteve presente, reforçou a necessidade de se combater a corrupção no âmbito penal, mas destacou a importância de medidas educativas desde a primeira infância, sob o risco de não se avançar efetivamente no tema. Ele também questionou o teste de integridade, afirmando que a medida é inconstitucional. “Este dispositivo pode ser criado se alterando a Constituição, e não por meio de um projeto de lei”, disse o parlamentar de Rondônia.

Jailton Almeida, representante do Movimento Vem pra Rua, revelou que assim como foi feito na questão do impeachment, com o Mapa do Impeachment, o Vem pra Rua está desenvolvendo um mapa para que a população possa acompanhar o desenrolar do projeto das dez medidas, com o posicionamento dos deputados da comissão especial e de todos os demais parlamentares, sobre cada um dos pontos tratados no texto. (Liderança Democratas)