Projeto de Lei de Onyx Lorenzoni dificulta concessão do semiaberto
01/05/2016

“Propomos que a progressão de regime seja mais rígida aos condenados por crimes dolosos contra a vida, hediondos ou equiparados, com o cumprimento mínimo de 75% da pena”, pontua.

O deputado Onyx Lorenzoni (RS) protocolou na quinta-feira (28/04) um Projeto de Lei (PL 5115) que estabelece critérios mais rígidos para a concessão da progressão de regime e do livramento condicional. “A sociedade brasileira clama, há décadas, por soluções legais que deem mais efetividade e tornem mais justas a aplicação da Lei Penal”, argumenta Onyx. “Propomos que a progressão de regime seja mais rígida aos condenados por crimes dolosos contra a vida, hediondos ou equiparados, com o cumprimento mínimo de 75% da pena”, pontua.

O Código Penal em vigor, que data de 1940, prevê que o condenado ao regime fechado pode pleitear a progressão de regime desde que cumpridos, ao menos, 1/6 da pena. O projeto de Onyx propõe que o benefício do semiaberto só possa se concedido após o cumprimento da 3/4 da pena, além do atendimento dos demais requisitos, com bom comportamento e parecer criminológico favorável.

“Atualmente, a lei é inegavelmente benéfica para os criminosos e tem se transformado em uma quase certeza de impunidade”, critica Onyx. “Isso acaba sendo uma das grandes causas do descontrole da criminalidade, que somente começará a ser reduzida a partir da aplicação, dentre outras medidas, de penas mais rigorosas”, acrescenta.

Onyx reconhece a falência do sistema prisional brasileiro, mas alerta que isso não pode servir como justificativa para esvaziar as prisões. “É preciso levar em conta o grau de periculosidade dos condenados, além dos altos índices de reincidência no Brasil que, segundo dados das Nações Unidas, é um dos maiores do mundo, girando em torno de 70%”, ressalta. (Liderança Democratas)