Prisão domiciliar mais criteriosa e redução de superpopulação prisional
10/04/2017

O deputado Onyx Lorenzoni (RS) apresentou o Projeto de Lei (PL) 7301/2017 que altera condições e critérios para o cumprimento de prisão domiciliar. A medida procura combater o problema da superpopulação carcerária, ampliando os casos possíveis de concessão de prisão domiciliar. “A estimativa de déficit no sistema prisional, hoje, é de aproximadamente 250 mil vagas, número idêntico ao de presos provisórios em condição provisória”, afirmou Onyx.

A proposta, de fato, estende os benefícios da prisão domiciliar durante todo o prazo de cumprimento da pena aos indivíduos submetidos a custódia cautelar e também aos condenados ao regime fechado ou semiaberto, desde que os delitos praticados tenham ocorrido sem violência de qualquer espécie ou grave ameaça. “O Sistema prisional no Brasil, além de falido, ineficiente e cruel, também é caro, na relação custo-benefício”, declarou o deputado gaúcho.

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem atualmente no Brasil mais de 644 mil detentos. Destes, 291.198 estão em regime fechado, 102.564 em regime semiaberto e 8.764 em regime aberto; 244.108 são presos provisórios e 341.137 em prisão domiciliar. Além disso, as taxas de óbito, tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis são muito mais elevadas entre presidiários. Para completar as dificuldades do quadro, somam-se os altos gastos públicos para manutenção dos presos e de todo o sistema de segurança.

“Diante de tal quadro, onde se verificam altos investimentos que não se refletem na melhoria das condições prisionais, temos de buscar alternativas; e o cumprimento de penas por delitos menos graves na forma domiciliar é uma delas”, concluiu Onyx. (http://www.dem.org.br)