Onyx propõe PEC para estabelecer prisão em segunda instância
28/03/2018

O deputado Onyx Lorenzoni (RS) protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 409/2018) que estabelece a prisão após a conclusão da segunda instância do julgamento. “O que pretendemos é clarificar a Constituição e tirar do STF a possibilidade de legislar”, argumentou. O líder do PPS, deputado Alex Manente (SP), foi um dos coautores da proposta.

Segundo a proposta, o inciso LVII do artigo 5° passar a ter a seguinte redação: encerrada a jurisdição do Tribunal de segundo grau, o réu deverá iniciar imediatamente o cumprimento da pena determinada, sem prejuízo dos recursos cabíveis à superior instância.

Para Onyx, essa alteração vai igualar o Brasil aos outros 193 membros da Organização das Nações Unidas (ONU) que já têm práticas semelhantes em seu sistema jurídico. “Essa proposta é uma das medidas que podem contribuir no combate à impunidade”, destacou.

O parlamentar gaúcho lembrou que o STF já havia chegado a um entendimento, em 2016, sobre a prisão após condenação em segunda instância. “Naquela ocasião o Supremo inaugurou uma jurisprudência e passou a permitir que, depois de decisões de segundo grau que confirmem condenações criminais, a pena de prisão já pudesse ser executada”, recordou.

O tema ganha mais relevância no momento em que o STF tem discutido o caso do ex-presidente Lula, já condenado em segunda instância, mas que entrou com um pedido de Habeas Corpus no Tribunal para evitar a prisão. “Como disse o juiz Sérgio Moro, se o Supremo der esse ‘passo atrás’, cabe ao legislativo alterar a Constituição e deixar clara essa questão”, enfatizou. “É o que estamos fazendo, por isso essa proposta pode ser chamada de ‘PEC do Moro’”, concluiu. (Liderança Democratas)