Justiça e Democracia
03/07/2015

Dia 1º de julho de 2015 entra para a história do Brasil. Após mais de 20 anos de debates, a Câmara dos Deputados, por maioria, decidiu pela redução da maioridade penal. Argumentos contrários e favoráveis dominaram este importante debate, como deve ser em uma democracia. A emenda que foi aprovada contempla o equilíbrio. Não teremos a redução linear que misturaria nas cadeias jovens que cometem crimes de pequeno potencial ofensivo a criminosos, mas sim a punição severa para aqueles que cometem crimes graves como sequestro, estupro, homicídio e lesão corporal seguida de morte. Sem ferir os acordos internacionais dos quais o país é signatário, nem mexer na estrutura do Estatuto da Criança e Adolescente.
Sabemos que não é a solução completa para resolver o grave problema da escalada de violência que o país enfrenta, mas, com certeza, vai poupar muitas vidas, evitar muitos crimes, e, o mais importante, fará justiça às vítimas e às famílias que carregam para a vida inteira a dor da violência de verdadeiros criminosos que se escondem sob o manto da impunidade, com a certeza de que a punição, se houver, será branda e o criminoso sairá, no máximo aos 18 anos, de ficha limpa, como se nunca tivesse feito nada. É uma questão de justiça. Após a votação em segundo turno e passar no Senado, a certeza de impunidade não existirá mais, e isto, por si só, já é uma grande conquista da sociedade brasileira, que se mobilizou nas ruas e nas redes sociais. Além disso, e também muito importante para os rumos que precisamos e queremos dar ao país, o Congresso Nacional sinaliza ao governo _ que nada ou muito pouco faz para conter a escalada da violência e colocou sua tropa de choque para tentar barrar a redução _ que aqui temos autonomia, somos representantes da sociedade e não avalistas das vontades do governo. A vontade da maioria dos brasileiros foi respeitada pela maioria dos deputados. A democracia sai fortalecida. Muito ainda precisa ser feito e o caminho é longo, mas juntos a gente pode e vai construir um Brasil melhor.

Artigo publicado na ZH 03/07/2015