Governo recua: isenções a filantrópicas serão mantidas
26/04/2017

Por solicitação do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi realizada ontem, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, audiência pública para debater o fim das isenções fiscais para escolas filantrópicas e seus reflexos na Educação do país, questão levantada na comissão que discute a reforma da Previdência (PEC 287/16).

“Rever a filantropia significa o governo fazer o que ele não consegue fazer. Significa colocar sob risco o atendimento de milhões de pessoas nas áreas de saúde e assistência social e de milhares de pessoas, principalmente jovens, na área de educação”, declarou Onyx.

Estiveram representados na audiência o Sindicato do Ensino Privado/RS, a Federação Nacional das Escolas Particulares, o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, o Colégio Franciscano Nossa Senhora Aparecida da cidade de Canguçu/RS, a Divisão na Coordenação de Legislação e Normas da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a Associação Brasileira das Universidades Comunitárias e o Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus/SP.

“Para cada R$ 1 investido, as filantrópicas retornam R$ 5,92”

As filantrópicas são dispensadas de pagar 20% sobre a folha de pagamento à Previdência Social, mas precisam de certificação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, da Saúde ou da Educação, conforme a atividade, e são fiscalizadas permanentemente.

Segundo dados dos dirigentes das entidades, em 2015, a renúncia fiscal referente às filantrópicas foi de aproximadamente R$ 10 bilhões, mas, em contrapartida, em média, foram realizados 161 milhões de atendimentos anuais, que geraram 1,3 milhão de empregos diretos. Na saúde, significam 53% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde, sendo que quase mil municípios brasileiros só têm um hospital filantrópico. Na assistência social, as filantrópicas são responsáveis por 62,7% das vagas privadas ofertadas e na educação atendem a 2,2 milhões de jovens. 

Governo recuou

O chefe de divisão na Coordenação de Legislação e Normas da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, Geraldo Almir Arruda, disse que a proposta que veio do governo não abordou o assunto, mas confirmou que no "decorrer da tramitação da PEC, na comissão especial, cogitou-se alterar o arcabouço legislativo vigente. No entanto, não consta mais nenhuma referência ao tema. O arcabouço constitucional e normativo não será alterado por iniciativa do Poder Executivo.”

O fim da isenção chegou a ser questionado pelo relator da proposta da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia, que recuou posteriormente quanto ao assunto. Arthur Maia foi convidado, mas não pôde comparecer à audiência. (Informações Agência Câmara Notícias / Fotos Toninho Barbosa - Liderança Democratas)