Filósofo e jurista são ouvidos na Comissão de Combate à Corrupção
22/08/2016

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 4850/2016, cujo objetivo é estabelecer medidas contra a corrupção, realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (22), para ouvir contribuições de um professor e de um jurista. Os convidados foram Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia na UNICAMP, e o advogado Augusto de Arruda Botelho, conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD.

O deputado Onyx Lorenzoni (RS), relator da comissão especial, mais uma vez afirmou que os parlamentares estão cientes da necessidade de se debater o projeto, ouvindo especialistas de diversas áreas, para se chegar a um texto que seja eficaz no combate à corrupção, mas que ao mesmo tempo salvaguarde os princípios constitucionais. “A proposta do Ministério Público e as contribuições trazidas a esta comissão nos ajudarão a acertar a graduação das coisas, equilibrando as medidas apresentadas”, afirmou Onyx. “Quando o Estado brasileiro quer e quanto todos se unem, nós conseguimos fazer grandes coisas. As Olimpíadas, realizadas de forma tranquila e sem maiores intercorrências, estão aí para provar”, completou.

O professor Romano endossou a importância e a conveniência do projeto, porém elencou três pontos que considera problemáticos. Mencionando experiências históricas de corrupção, a partir de relatos da Grécia Antiga, ele criticou a proposta de retribuir financeiramente aos delatores, contida no texto do projeto. O segundo ponto considerado perigoso pelo professor é o teste de integridade; e por fim o risco de se colocar a “boa fé” como um dos princípios que regem parte do projeto de lei, por ser uma ideia de difícil conceituação e de alto grau de subjetividade.

O conselheiro do IDDD, advogado Augusto Botelho, dividiu as medidas do texto em três categorias: as que são “extremamente positivas”, as medidas que são “historicamente e estatisticamente ineficazes” e as medidas “ilegais”. No entanto, ele concentrou sua exposição nestas duas últimas categorias. O advogado disse que, além de ilógico, será ineficaz tornar corrupção de altos valores crime hediondo. Segundo ele, os crimes que passaram a ser hediondos não caíram estatisticamente.

Botelho ainda afirmou que as dez medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal, que deram origem ao PL 4850/16, não tratam tanto de combate à corrupção, mas sim de uma mudança profunda no Código de Processo Penal e no Código Penal, fato que prejudicará mais a população de uma forma geral do que os criminosos de colarinho branco.

Onyx Lorenzoni acolheu as exposições feitas, afirmando que elas serão muito úteis na reflexão dos parlamentares, reconheceu que a matéria é de grande complexidade, mas que há um extraordinário mérito na iniciativa, na medida em que coloca o Congresso Nacional, apoiado por quase 2,5 milhões de assinaturas, para refletir sobre o tema da corrupção e da impunidade. (Liderança Democratas)