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  • Emenda aglutinativa em discussão no plenário
    01/07/2015

    Esse é o texto que vamos votar hoje. É a emenda aglutinativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que vai permitir a redução, de 18 para 16 anos, da maioridade penal para crimes considerados graves.

    A diferença entre o texto da primeira votação e este é que o tráfico de drogas e o roubo qualificado são excluídos da relação de crimes que podem levar o jovem com menos de 18 anos de idade a responder como um adulto.

    Essa emenda é resultado de um acordo entre os partidos que apoiam a redução.

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