Dem apresenta novo projeto para acordos de leniência
10/05/2016

O líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino (AM), e os deputados Efraim Filho (PB), Marcos Rogério (RO), Onyx Lorenzoni (RS) e Mandetta (MS) assinaram nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 5208, que estabelece condições para celebração de acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas. O PL é um contraponto à Medida Provisória (MP) 703, em tramitação na Câmara. O líder avalia que a MP deve “caducar”, ou seja, perder a eficácia, o que acontece no próximo dia 29, abrindo espaço para discussão do projeto.

O texto da MP não traz a segurança jurídica necessária ao tema, segundo os deputados que assinaram o Projeto de Lei. Além do Democratas, deputados do PPS e do PSB assinam o PL 5208. Eles lembram que, além da falta de segurança jurídica, a MP cria um termo de 'cessação de conduta´, transformando o acordo de leniência em um mero acordo patrimonial, desestimulando as empresas a firmarem um acordo, o que compromete o resultado das investigações.

Um dos projetos incorporados ao PL 5208 é de autoria do deputado Efraim Filho – Projeto de Lei 4703/2016. “O ordenamento jurídico precisa de um instrumento eficaz para o acordo de leniência e não para o acordo de conveniência. A MP 703 traz em seu texto final o acordo de conveniência, que possibilita, inclusive, o conluio entre as partes diante da realidade que a Operação Lava-Jato está trazendo para todos nós”, afirmou.

O PL 5208 atende as proposta da sociedade civil e incorpora uma emenda substitutiva apresentada pelo líder Pauderney Avelino enquanto a MP 703 tramitava na comissão mista. Os principais avanços conseguidos durante o processo de discussão da medida provisória foram incorporados no texto do projeto protocolado hoje pelos parlamentares na secretaria Geral da Mesa.

Um dos destaques é a criação do Fundo Nacional de Combate à Corrupção, que destina 50% do valor das multas para ações voltadas para educação, ciência e tecnologia, esportes, áreas que, segundo os parlamentares e os representantes da sociedade civil, são as mais afetadas pela corrupção.

“São muitos os avanços, entre os quais a garantia de maior segurança jurídica e assegurar as competências constitucionais dos tribunais de Contas e a participação do Ministério Público no processo de celebração de acordos. Essas medidas são essenciais para o efetivo combate à corrupção”, afirmou o líder Pauderney Avelino. (Liderança Democratas)

Veja aqui a íntegra do projeto e a lista completa dos especialistas que contribuíram para a elaboração do projeto.

Assista aqui vídeo do deputado Onyx sobre o PL 5208/2016, que garante o combate à corrupção com a participação do Ministério Público nos acordos de leniência.