Comissão recebe juristas e Onyx faz desabafo contra críticas
24/08/2016

A Comissão Especial que analisa o PL 4850/2016, baseado nas dez medidas de combate à corrupção propostas pelo MPF, ouviu três juristas nesta quarta-feira (24), em audiência pública. O relator da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (RS), participou da reunião, ouvindo os convidados e registrando as sugestões feitas. Segundo o deputado, o Brasil vive uma oportunidade única de se transformar num exemplo de combate à corrupção na América do Sul, região particularmente afetada por este problema.

Diante de críticas ácidas feitas ao projeto por alguns personagens públicos, o relator desabafou: “se os mecanismos atuais de fiscalização, transparência e combate à impunidade são tão bons, então me expliquem como o Brasil se tornou este país em que a corrupção grassa e parece contaminar a tudo e a todos”. Ele afirmou que o parlamento tem muitos defeitos, mas que os projetos motivados pela iniciativa popular sempre transformaram a vida do país para melhor. O deputado gaúcho ainda declarou a missão da Comissão Especial. “O esforço que esta comissão terá de fazer é discernir entre quem deseja iludir e quem deseja iluminar”, disse ele.

O Procurador da República, Hélio Telho, primeiro convidado a falar, rebateu críticas feitas ao projeto. “O projeto foi taxado de ter um viés acusador, mas na verdade ele tem um viés de equilíbrio”, disse Telho. Ele também disse que a sugestão de desmembrar o projeto em vários outros, soa como estratégia para esvaziar a proposta. Quanto ao teste de integridade, o procurador afirmou de que não ofende o princípio da inocência. Para embasar seu argumento, Telho fez uma analogia: “auditoria e prestação de contas de administradores públicos é presunção de desonestidade?”.

O expositor José Geraldo Júnior, jurista e ex-reitor da UnB, avaliou que as medidas contidas no projeto em geral são qualificadas, mas demonstrou receio de que algumas delas possam ser usadas contra os direitos humanos e as salvaguardas constitucionais. Ele disse temer o resultado de mudanças provocadas pelo clamor popular em favor do rigor punitivo. E citou juristas que defenderam esta linha de raciocínio no Direito.

Anderson Furlan, juiz federal e último convidado a falar, manifestou amplo apoio às chamadas “10 medidas contra a corrupção”. Ele disse ser favorável ao teste de integridade para todo agente público. Furlan apoiou igualmente outras medidas do projeto, como a criminalização do enriquecimento ilícito, o uso de provas ilícitas quando obtidas de boa-fé e a prisão preventiva para evitar dissipação de bens obtidos mediante corrupção.(Liderança Democratas)

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