Comissão de Combate à Corrupção ouve juízes e procuradores
10/08/2016

A Comissão Especial que estabelece medidas de combate à corrupção recebeu, nesta quarta-feira (10), representantes da magistratura e do Ministério Público. O relator da Comissão, deputado Onyx Lorenzoni (RS), disse que a contribuição dos convidados vai enriquecer o trabalho do colegiado. “Essa é uma demanda da sociedade e um tema complexo”, ponderou Onyx. “Por isso se faz necessária a participação de órgãos, instituições e demais representantes da sociedade civil dispostos e com o conhecimento necessário para discutir, com profundidade, a questão”, argumentou.

Estavam presentes ao debate o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Roberto Carvalho Veloso; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.

O projeto prevê mudanças na legislação de combate à corrupção. Entre as medidas propostas estão a responsabilização dos partidos políticos em caso de atos ilícitos, a criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais e a legalização do chamado teste de integridade que, no âmbito da administração pública e com a anuência do Ministério Público, serviria para testar a conduta moral e a predisposição do servidor público para cometer ilícitos.

A proposta limita a concessão de habeas corpus apenas para quem está preso, garante o sigilo da identidade da pessoa que denunciar crimes, criminaliza o enriquecimento ilícito e aumenta as penas para crimes contra a administração pública.

Durante a audiência o colegiado aprovou o requerimento de Onyx Lorenzoni que propôs a vinda do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, à Comissão. A audiência com o ministro ficou agendada para o dia 27 de setembro. (Liderança Democratas)