Câmara aprova pena maior para crime contra policial
26/03/2015

Foi aprovada no plenário da Câmara, apesar das resistências do PT e aliados, a emenda que o deputado Onyx Lorenzoni acrescentou ao PL 3131/2008 e que aumenta as penas e transforma em crime hediondo homicídios e lesões corporais cometidas contra familiares de policiais e agentes prisionais.
Para o deputado, "atacar familiares de policiais é uma forma torpe de fragilizar as forças de segurança no país. Há tempo, estávamos devendo medidas claras de que o Brasil está ao lado de suas forças de segurança e que crimes contra policiais e familiares não serão tolerados."

Lesão corporal

O texto aprovado, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), estabelece que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de 1/3 e 2/3.

Além disso, o substitutivo transforma em crime hediondo o assassinato, a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte de agentes de segurança em serviço e seus parentes. Atualmente, é considerado crime hediondo o genocídio, a tortura, o estupro, o latrocínio, o sequestro, entre outros. Não existem hipóteses de lesão corporal como crime hediondo. Esses tipos de delito não recebem indulto, anistia ou graça e não podem ser objetos de fiança.(Informações Notícias Câmara Federal)

Resultado da Votação:

Sim – 215

Não – 100

Abstenção – 06

Votação parlamentares gaúchos:

Afonso Hamm PP – Sim

Afonso Motta PDT – Sim

Alceu Moreira PMDB – Sim

Carlos Gomes PRB – Sim

Danrlei de Deus PSD – Sim

Darcísio Perondi PMDB – Não

Fernando Marroni PT – Não

Giovani Cherini PDT – Sim

Henrique Fontana PT – Não

José Fogaça PMDB – Sim

José Otávio Germano PP – Não

José Stédile PSB – Não

Luiz Carlos Heinze PP – Sim

Luiz Carlos Busatto PTB – Sim

Marco Maia PT – Obstrução

Marcon PT – Não

Mauro Pereira PMDB – Sim

Onyx Lorenzoni DEM – Sim

Pompeu de Mattos PDT – Sim

Renato Molling PP – Sim

Ronaldo Nogueira PTB – Sim

Total Rio Grande do Sul: 21