Avança proposta para empréstimo de arma a policiais ou habilitados
07/11/2017

Proposta relatada pelo deputado Onyx Lorenzoni (RS) – PL 3260/15 – foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública. A matéria permite o empréstimo de arma de fogo para quem responde a processo criminal e teve a arma particular ou funcional apreendida. A medida seria válida para casos como legítima defesa, própria ou de terceiros, e estrito cumprimento de dever legal, no caso de policiais, por exemplo.

O deputado afirma que a intenção é evitar situações em que um policial ou outro cidadão, habilitado ao porte de arma, fique em “situação de vulnerabilidade” durante processos judiciais longos. Ele argumenta que o Estado brasileiro retira do cidadão a sua condição de defesa e não lhe oferece a contrapartida, diante das carências que temos na área de segurança.

“Se o Estado reconheceu que o cidadão tem direito ao registro de uma arma é porque vê nele uma pessoa capacitada a utilizá-la. No momento em que, por qualquer razão, o Estado retira temporariamente esse direito para uma investigação, é mais do que justo que o Estado, por meio de um comodato, ceda uma arma a esse cidadão para que ele não fique desarmado”, afirma.

Aprovada, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Nos casos de legítima defesa e estrito cumprimento de dever legal, o investigado poderá obter, por empréstimo, arma de fogo oferecida pelo Estado, sob o argumento de “garantia da defesa ao cidadão”. A proposta prevê que o empréstimo será cancelado em caso de delito ou não cumprimento dos requisitos para a obtenção de porte ou registro de arma. (Liderança Democratas)