"Espero que parecer aprovado na Comissão seja preservado"
28/11/2016

O relator do projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), fez apelo para que o substitutivo aprovado pela comissão especial (PL 4850/16) não seja descaracterizado na votação em Plenário. A sessão de votação está prevista para as 13h55 de terça-feira (29).

Lorenzoni aplaudiu a declaração do presidente da República, Michel Temer, que anunciou "ajustamento institucional" com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Renan Calheiros, para impedir a tramitação no Congresso Nacional de qualquer medida que permita anistia ao caixa dois. "Não fazia nenhum sentido avançar naquela discussão e fico mais tranquilo que o trabalho que a gente fez na comissão, e que teve o substitutivo aprovado por unanimidade, estava correto, no procedimento que a gente havia adotado.”

Juízes e promotores
O deputado também espera que não seja incluída no texto, em Plenário, a possibilidade de juízes e promotores serem processados por crime de responsabilidade. A questão ficou de fora do substitutivo de Lorenzoni, o que contrariou muitos deputados da comissão especial, que cobravam a medida. "Nós já discutimos isso na comissão. Foi tomada uma decisão que vai se apresentar um projeto para discutir isso na comissão especial, adequadamente. Espero que amanhã o Parlamento não pense em vingança; pense apenas em atender à aspiração legítima de 2,4 milhões de brasileiros que avalizaram as medidas e que a gente vote sem nenhuma desconfiguração do texto aprovado na comissão especial."

Lorenzoni ressaltou que a decisão de o manter na relatoria da proposta em Plenário caberá à Mesa Diretora. “Eu sou preferencialmente o relator, segundo o Regimento da Casa”, observou.

Caixa dois
No último domingo (27), dois partidos divulgaram nota sobre a proposta contra a corrupção. A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara afirmou que não vai apresentar ou apoiar proposta de anistia ao caixa 2. O PT atribui as recentes tentativas de aprovação de anistia ao caixa dois exclusivamente à base de apoio a Temer.

A bancada do PSB também disse, em nota, que rejeita qualquer tentativa de anistiar a prática de crimes. O partido apoiou as medidas aprovadas pela comissão especial, mas pediu que seja incluída no texto punição para o abuso de autoridade por parte de membros de qualquer um dos poderes da República.

O PSB quer a votação nominal em eventuais votações sobre anistia a crimes e sobre abuso de autoridade. (Agência Câmara Notícias)